MARCíLIO DE MORAES
17/11/2023 04:00
Mais de 10.048 empresas já denunciaram contratos de fornecimento de energia elétrica junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para migrar para o mercado livre a partir de 2024, quando consumidores com carga menor do que 500 kW também poderão escolher o fornecedor do insumo, como já ocorre com os grandes consumidores. A opção, que resulta em descontos entre 30% e 40%, chama a atenção das indústrias atendidas hoje pelas distribuidoras no mercado regulado de energia elétrica. Apenas em outubro, 1.738 empresas fizeram essa opção pelo mercado livre, indicando que esse será uma caminho sem volta no setor elétrico brasileiro. A estimativa é que todos os consumidores do grupo A, conectados em alta e média tensão no país, passem de 160 mil, considerando empresas de menor demanda, com conta a partir de R$ 10 mil.
No total, os consumidores em média e alta tensão no Brasil somam 202 mil unidades consumidoras, com 36 mil delas já sendo atendidas pelo mercado livre, onde fornecedores e consumidores negociam bilateralmente as condições do fornecimento, como prazo, fonte da energia, preços, flexibilidades e outras facilidades, produtos e serviços. Os contratos são liquidados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, a entidade que propicia o ambiente de comercialização de energia no mercado livre.
Com a perspectiva de que mais de 70 mil empresas possam optar pelo mercado livre, a CCEE, a Aneel, o Ministério das Minas e Energia e entidades de consumidores, comercializadores estão discutindo a implementação desse “novo” mercado livre, uma vez que se houver toda a migração, o ambiente livre de comercialização de energia triplicará de tamanho. Hoje, ele atende a cerca de 37% do consumo de energia elétrica do país, percentual que subirá para um patamar entre 44% e 48%, dependendo da transferência efetiva dos consumidores. Embora represente uma mudança de patamar, a possibilidade de migração total do clientes do Grupo A para o ambiente livre vai funcionar como uma espécie de “laboratório”, para o início da migração dos consumidores do Grupo B, que soma 89 milhões de unidades consumidoras de energia em baixa tensão no país.
De acordo com a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o universo de consumidores atendidos até agora pelo mercado livre, mesmo considerando a adesão dos novos clientes do Grupo A, representa apenas 0,04% do universo de clientes. A constatação é de que embora o percentual de clientes seja pequeno, o volume de energia é alto, o que eleva a carga atendida. “Nós estamos abrindo (o mercado livre), mas 90% do comércio e da indústria estão presos no Grupo B, onde o tíquete médio no comercial é de R$ 450 por mês e no industrial de R$ 950”, observa o presidente-executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira. “Nós somos um país de pequenos negócios, então, do mesmo jeito que estamos evoluindo agora, ainda há muito a evoluir”, acrescenta.
A previsão é que, a partir de 2026, o mercado livre seja aberto também para consumidores do Grupo B, mas, para o Ministério das Minas e Energia, ainda é cedo para falar do atendimento a esses consumidores. Em evento no início do mês passado para debater a abertura do mercado, o secretário-executivo do ministério, Efraim Cruz, ressaltou que embora a abertura do mercado seja incontestável, a instituição da comercializadora varejista para representar os novos consumidores junto à CCEE ainda é um “balão de ensaio” e há pontos a serem discutidos, como o equilíbrio entre os agentes do setor elétrico, a sustentabilidade e a confiabilidade no atendimento aos clientes de baixa tensão (comércio, indústrias, serviços e residências).
“Hoje, a tarifa média no Brasil está na faixa de R$ 700 (o megawatt) e se considerarmos um consumidor livre no modelo convencional, ele experimenta uma tarifa 30% abaixo disso. Se ele for um consumidor livre adotando um modelo de energia incentivada, ele consegue 41%, 42% em relação ao mercado regulado e mais, se esse consumidor estiver num estágio mais aprimorado de contrato, em que ele tenha autoprodução e energia incentivada, o desconto chega próximo a 53%”, mostrou Efraim Cruz ao apontar que o avanço será paulatino para não desequilibrar o setor.
Retiradas
R$ 4,7 bilhões
Orçamento
Os agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) aprovaram o orçamento de R$ 271,6 milhões para o ano que vem. Os recursos serão destinados a organizar a absorção de novos consumidores no mercado livre e para aprimoramentos operacionais e tecnológicos. O orçamento foi aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada esta semana. A CCEE é uma entidade sem fins lucrativos mantida por associados.
Insatisfação
Os clientes estão mais insatisfeitos com os serviços das operadoras de telefonia fixa. Pesquisa realizada pela INDECX indicou que no primeiro mês do terceiro trimestre 49% dos usuários falaram mal das empresas, com destaque para a qualidade do sinal, o aumento de custos sem melhoria dos serviços e a dificuldade de atendimento ao cliente. A pesquisa contou com 829 clientes de todas as regiões do Brasil, diversas idades e classes sociais.